Programa da Disciplina
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Faculdade de Direito
Disciplina: Legislação Social e Direito do
Trabalho / Legislação Social
Professora: Renata Dutra
Monitoras: Fernanda Figueredo e Juliana Alves
Semestre letivo: 2016.1
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4/7
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Apresentação do curso, programa, objetivos e
avaliações.
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6/7
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O que é o trabalho? Trabalho no capitalismo e
demandas por regulação. Formação do Direito do Trabalho e da Legislação
Social: História, autonomia e construção social da legislação do trabalho no
Brasil e no mundo.
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11/7
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Princípios do Direito do Trabalho.
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13/7
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Princípios do Direito do Trabalho. O Trabalho na
Constituição de 1988.
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18/7
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Fontes do Direito do Trabalho. Negociação
Coletiva e Flexibilização da Legislação Trabalhista.
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20/7
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Heterogeneidade no mundo do trabalho e desafios
para a proteção. Relação de trabalho e relação de emprego.
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25/7
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Relação de trabalho e relação de emprego.
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27/7
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Relações de trabalho não empregatícias:
Autônomo, Estagiário, Avulso, Cooperativado.
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1/8
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Empregador. Assunção de riscos da atividade econômica:
prerrogativas e deveres na regência da relação de emprego. Grupo econômico.
Dono de obra.
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3/8
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Terceirização trabalhista.
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6/8
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AULA DE REPOSIÇÃO – SÁBADO 13H30 – 17H (TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA)
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8/8
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Contrato de trabalho. Elementos
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10/8
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Contrato de trabalho. Classificação.
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15/8
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Contrato de trabalho. Nulidades. Efeitos.
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17/8
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Jornada. Diária e semanal.
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22/8
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Jornada. Regimes compensatórios.
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24/8
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1ª avaliação.
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29/8
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Jornada. Sistemas de repouso.
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31/8
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Remuneração
e salário. Sistema de proteção ao salário.
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3/9
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AULA DE REPOSIÇÃO – SÁBADO 13H30 – 17H (Remuneração e salário. Sistema de proteção ao
salário)
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5/9
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Remuneração
e salário. Sistema de proteção ao salário.
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7/9
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FERIADO
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12/9
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Ausência justificada - Especialização UCLM
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14/9
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Ausência justificada - Especialização UCLM
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19/9
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Ausência justificada - Especialização UCLM
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21/9
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Ausência justificada - Especialização UCLM
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26/9
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Sistema de proteção ao emprego –
Indenizações por tempo de serviço. O sistema do FGTS. Estabilidades
provisórias.
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28/6
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Extinção do contrato de trabalho.
Modalidades.
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3/10
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Extinção do contrato de trabalho.
Modalidades.
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5/10
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Limites
do poder empregatício. Direitos fundamentais na relação de emprego.
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8/10
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AULA DE REPOSIÇÃO – SÁBADO 13H30 – 17H - Noções
de direito previdenciário (Participação de Valdemiro Xavier).
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10/10
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Introdução
ao direito coletivo do trabalho. Sistema sindical brasileiro. Sujeitos
coletivos. Unicidade e liberdade sindical. Organização coletiva e
sindicalismo. (Participação de Pedro Mahin
Trindade)
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12/10
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FERIADO
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17/10
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Negociação coletiva.
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19/10
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Greve.
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24/10
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2ª avaliação.
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26/10
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Transformações no mundo do
trabalho, desafios para o Direito. Flexibilização trabalhista. Interseccionalidades:
Gênero e raça.
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31/10
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Entrega de resultados e fechamento do semestre.
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Bibliografia ampliada:
ALMEIDA,
Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Direito à desconexão nas
relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2014.
ANTUNES,
Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a
centralidade no mundo do trabalho. São Paulo: Editora Cortez, 2010.
_________________. Os
sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho.
São Paulo: Editora Boitempo, 1999.
BARBAGELATA,
Héctor-Hugo. O particularismo do direito do trabalho. São Paulo:
Ltr, 1996.
BARROS,
Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr,
2010.
BAYLOS,
Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar. São
Paulo: LTr, 1999.
BIAVASCHI,
Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930 a 1942: a
construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr: JUTRA –
Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, 2007.
BOURDIEU,
Pierre. Contrafogos: Táticas para enfrentar a invasão
neoliberal. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
BRASIL.
Tribunal Superior do Trabalho. TST-RODC-309/2009-000-15-00.4. Seção
Especializada em Dissídios Coletivos. Relator Ministro Maurício Godinho
Delgado. Julgamento em 10/8/2009. Publicação no DJ de 4/9/2009.
CARVALHO,
Augusto César Leite de; ARRUDA, Katia Magalhães; DELGADO, Mauricio
Godinho. A Súmula 277 e a defesa da Constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 78, p.
33-52, 2012.
COMPARATO,
Fábio Konder. A Afirmação histórica dos direitos humanos. São
Paulo: Saraiva, 2001.
DAL
ROSSO, Sadi. Mais trabalho! A intensificação do labor na
sociedade contemporânea. São Paulo: Boitempo, 2008.
DEJOURS, Christophe. A banalização da injustiça social. Rio
de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2006.
DELGADO, Gabriela Neves. Direito
Fundamental ao Trabalho Digno. São Paulo: LTr, 2006.
DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo Macedo de
Brito (org.). Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão
coletiva dos direitos sociais trabalhistas. São Paulo: Editora LTr, 2014.
DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM,
Helder Santos. Os limites constitucionais da terceirização. São Paulo: LTr,
2014.
DELGADO,
Gabriela Neves; Dutra, Renata Queiroz. Obrigações constitucionais
extrapatrimoniais das empresas prestadoras e tomadoras de serviços nas relações
de trabalho terceirizadas. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária,
São Paulo: IOB, v. 24, n. 293, (nov. 2013), p.74-99, ISSN: 1809-757X.
DELGADO,
Maurício Godinho. Capitalismo, Trabalho e emprego. São Paulo: LTr, 2006.
_________________________. Curso
de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2011.
DRUCK,
Maria da Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. São
Paulo: Boitempo, 1999.
DRUCK,
Maria da Graça; FRANCO, Tania; SELLINGMANN-SILVA, Edith. As novas relações de
trabalho, o desgaste mental do trabalhador e os transtornos mentais no trabalho
precarizado. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. São
Paulo, 35 (122): 228-248, 2010, p. 229-248.
DUTRA, Renata Queiroz. Do outro lado da linha: Poder
Judiciário, Regulação e Adoecimento dos trabalhadores em call centers. São
Paulo: LTr, 2014.
DUTRA, Renata Queiroz; FILGUEIRAS, Vitor Araújo. O
Supremo e a repercussão geral no caso de terceirização de atividade-fim de
empresas de telecomunicações: o que está em jogo? Revista Eletrônica -
Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, v. 4, p. 123-135, 2014.
DUTRA,
Renata Queiroz; RAMOS, Gabriel Oliveira. Tendências desmobilizadoras oriundas
da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação
sindical. In: DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo Macedo
de Brito (org.). Trabalho, Constituição e Cidadania: a
dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas. São Paulo: LTr, 2014.
FILGUEIRAS, Vitor. Estado e
direito do trabalho no Brasil: regulação do emprego entre 1988 e 2008.
(Tese de Doutorado). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA.
Orientadora: Graça Druck. 2012.
GAULEJAC,
Vincent de. A gestão como doença social. Aparecida – SP:
Editora idéia e letras, 2007.
KREIN, José Dari. Debates
contemporâneos: economia social e do trabalho, 8: as relações de
trabalho na era do neoliberalismo no Brasil. São Paulo: Ltr, 2013.
LINHART,
Daniele. A desmedida do capital. São Paulo: Editora Boitempo, 2009.
MELLO
FILHO, Luiz Philippe Vieira de; DUTRA, Renata Queiroz. Contrato de locação de
serviços, contrato de prestação de serviços e contrato de trabalho: um retorno
às origens? In: TEPEDINO, Gustavo José Mendes; MELLO FILHO,
Luiz Philippe Vieira de; FRAZÃO, Ana de Oliveira; DELGADO, Gabriela Neves
(Org.). Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil. 1ª
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, v. 1, p. 215-247.
MARTINEZ,
Luciano. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais,
sindicais e coletivas de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2014.
OLIVEIRA, Murilo C. S.. Relação
de Emprego, Dependência Econômica e Subordinação Jurídica: revistando
conceitos. 344. ed. Curitiba: Juruá, 2014.
PAIXÃO, Cristiano; LOURENÇO FILHO,
Ricardo Machado. Entre a indisponibilidade e a negociação: as
normas coletivas como fontes do direito do trabalho. Caderno Jurídico. Escola
Judicial do TRT da 10ª Região. Brasília, ano 3, volume 3, n. 4, julho/agosto de
2009.
PINTO,
José Augusto Rodrigues. Tratado de direito material do trabalho.
São Paulo: LTr, 2007.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios
de Direito do Trabalho. São Paulo, LTr, 2014.
POLANYI,
Karl. A grande transformação: as origens de nossa
época. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
PORTO,
Lorena Vasconcelos. A subordinação no contrato de trabalho: uma
releitura necessária. São Paulo: LTr, 2009.
PORTO,
Noemia Aparecida Garcia. O trabalho como categoria constitucional de
inclusão. São Paulo: LTr, 2013.
RAMALHO,
José Ricardo; SANTANA, Marco Aurélio. Sociologia do Trabalho. Rio
de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.
SILVA,
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da.; HORN, Carlos Henrique. O princípio da
proteção e a regulação não-mercantil do mercado e das relações de
trabalho. Revista de Direito do Trabalho (RDT), Editora Revista dos
Tribunais, ano 34, vol. 32, out/dez de 2008, p. 185-205.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O
direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr,
2000.
SOUZA,
Jessé. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova
classe trabalhadora? 2ª ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Editora
UFMG, 2012.
VIANA,
Márcio Túlio. Conflitos Coletivos do Trabalho. Rev. TST, Brasília,
vol. 66, nº 1, jan/mar 2000.
VIANA, Márcio Túlio. As várias faces da
terceirização. Revista da Faculdade de Direito da
UFMG, Belo Horizonte, n. 54, p. 141-156, jan./jun. 2009.
VIANA, Márcio Túlio; DELGADO, Gabriela Neves;
AMORIM, Helder Santos. Terceirização – Aspectos gerais. A última decisão do STF
e a Súmula 331 do TST. Novos enfoques. Revista do TST, Brasília,
vol. 77, no 1, jan/mar 2011. P. 54-84.
WACQUANT,
Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,
2001.
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