Programa da Disciplina

EMENTA

Legislação social: finalidades, histórico e funções social. Consolidação das leis trabalhistas: sujeitos, proteção, higiene e liberdade de trabalho. Instituições e processos trabalhistas. Previdência Social.

OBJETIVOS
Discutir, de modo interdisciplinar, os meandros da regulação do trabalho, em suas questões individual e coletiva, e os demais fenômenos pertinentes à vida dos sujeitos que trabalham, como a previdência social e outras proteções sociais contra a inatividade involuntária. Apresentar a rede de amparo e inserção social que é projetada pelo Estado Democrático de Direito para envolver aqueles que vivem do trabalho, a partir do estudo específico do contrato de trabalho.

METODOLOGIA
Desenvolver um processo educativo e prático com metodologias interativas e participativas, conferindo ao aluno um papel ativo na construção do conhecimento. Para tanto, serão utilizadas: aulas expositivas; leitura e discussão de textos, notícias e jurisprudência; exibição de vídeos; realização de resenhas e fichamentos; elaboração e apresentação de Trabalho em grupos.  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


1.    UNIDADE I: A QUESTÃO SOCIAL E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
1.1    A centralidade do trabalho no capitalismo;
1.2    Formação histórica do Direito do Trabalho no Brasil;
1.3    Princípios do Direito do Trabalho;
1.4    A Constituição de 1988 e o sindicalismo no Brasil;
1.5    Negociação coletiva e flexibilização da legislação trabalhista;

2.    UNIDADE II – SUJEITOS DO MUNDO DO TRABALHO
2.1    Heterogeneidade do mundo do trabalho e desafios para a proteção;
2.2    Relação de Trabalho e Relação de Emprego;
2.3    Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador.
2.4    Terceirização Trabalhista;

3.    UNIDADE III – CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO
3.1    Duração dos contratos;
3.2    Jornada de Trabalho e Sistemas de Repouso;
3.3    Sistema Remuneratório e Proteção ao Salário;
3.4    Alterações contratuais;

4.    UNIDADE IV – PROTEÇÃO AO EMPREGO NO BRASIL
4.1    Estabilidades provisórias, indenizações por tempo de serviço e o sistema do FGTS;
4.2    Poder Diretivo e modalidades de extinção contratual;
4.3    Dispensas coletivas;
4.4    Rede de proteção social ao não-emprego: o sistema de seguridade social.

BIBLIOGRAFIA

Básica:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2016.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2016.
Ivo, Anete Brito Leal (Coord). Dicionário temático desenvolvimento e questão social: 81 problemáticas  contemporâneas. /  Coordenação de Anete Brito Leal Ivo, Elsa S. Kraych ete, Ângela Borges, Cristiana Mercuri, Denise  Vitale e Stella Sennes. Apresentação da Equipe de Organização do Dicionário. – São Paulo:  Annablume;  Brasília: CNPq; Salvador: Fapesb, 2013. (Coleção Trabalho e Contemporaneidade).

Complementar:
BIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930 a 1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr: JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, 2007.
DRUCK, Maria da Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. São Paulo: Boitempo, 1999.
KREIN, José Dari. Debates contemporâneos: economia social e do trabalho, 8: as relações de trabalho na era do neoliberalismo no Brasil. São Paulo: Ltr, 2013.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1999.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000.