ATUALIZAÇÃO - GREVE DOS RODOVIÁRIOS

Retificando a postagem anterior, informo que, como a opção dos trabalhadores rodoviários, no seu legítimo exercício do direito constitucional de greve, foi no sentido de não manter um contingente mínimo de funcionamento do transporte público, NÃO HAVERÁ AULA NO DIA DE HOJE (23/5/2018).

Para suprir a ausência de aulas, recomendo a leitura do artigo contido no link https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/22216,  que trata da terceirização no âmbito da administração pública, tema da aula de hoje. 

Observem, nesse texto, as peculiaridades da terceirização no âmbito da Administração Pública, notadamente em face da exigência constitucional do concurso público e da exigência de mais requisitos (comprovação da ausência de fiscalização) para a configuração da responsabilidade subsidiária do ente público.