
Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Direito da UFBa
Legislação Social e Direito do Trabalho

Lista de Revisão (Segunda Avaliação)
Esta lista possui como principal objetivo proporcionar aos discentes uma visão mais clara e objetiva das temáticas que serão abordadas na segunda avaliação (24 de Outubro de 2016). A estrutura deste exercício é simples e funciona como uma “ferramenta de fixação escrita” para a preparação para a avaliação.
Quaisquer dúvidas podem ser enviadas para o seguinte e-mail: juliana.balves18@gmail.com
1) Conceitue duração, jornada e horário de trabalho. Expliquesuas diferenças.
2) Quais são os componentes da jornada? Explique-os brevemente
3) Realize um comentário sobre as horas extraordinárias, apresentando suas condições e características.
4) A partir da apresentação “Gerentes: o pior cargo do mundo”, realize um comentário crítico analisando os desdobramentos da jornada não controlada dos altos empregados em relação à saúde, segurança e assédio moral.
5) Conceitue e explique os sistemas de compensação de jornada
6) Quais são as diferenças entre a jornada diária e noturna?
7) Explique os seguintes conceitos do sistema de repouso: intervalo intrajornada, intervalos especiais e intervalos interjornadas. Comente sobre a atual proposta de reforma trabalhista em torno destes conceitos.
8) Relacione os sistemas de repouso com a temática saúde e segurança do trabalho
9) O que são férias? Além do conceito, apresente sua duração, remuneração e períodos (aquisitivo e concessivo).
10) O que é abono pecuniário?
11) “De acordo com uma pesquisa empreendida, no ano de 2010, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os funcionários terceirizados recebiam, em média, 27% a menos do que os empregados diretamente contratados e que desempenhavam a mesma função. Além disso, verificou-se que os terceirizados eram submetidos a uma jornada de trabalho 7% maior e permaneciam empregados por menos da metade do tempo.”
A partir do fragmento acima, realize um comentário crítico relacionando a terceirização com a jornada de trabalho e explique também o impacto deste fenômeno nas férias.
12) Explique os seguintes conceitos: salário, remuneração e gorjetas.
13) O que é salário mínimo? Realize um breve comentário sobre este item.
14) Explique o efeito expansionista do salário.
15) Como é dada a composição do salário? Cite pelo menos dois exemplos de parcelas salariais e não salariais.
16) Quais são as características do salário?
17) Como é dada a classificação do salário quanto aos modos de aferição?
18) O que é salário-utilidade? Explique seus requisitos, observações e efeitos contratuais.
19) Conceitue os seguintes adicionais: periculosidade, insalubridade e transferência. Explique como funciona atualmente a cumulação dos dois primeiros adicionais na legislação trabalhista.
20) Em que consiste o sistema de garantias salariais?
21) Como funciona o sistema de descontos salariais? Cite pelo menos dois descontos autorizados pela legislação trabalhista.
23) Explique as diferenças entre a estabilidade decenal e o sistema instituído com a criação do FGTS.
24) Quais são as estabilidades vigentes atualmente?
25) Explique a importância da garantia provisória de emprego e cite dois exemplos deste instituto.
26) Realize uma comparação entre o pedido de demissão e a extinção do contrato sem justa causa.
27) Quais são os fatores influenciadores de uma demissão por justa causa? Explique como funciona este procedimento e quais são as condições garantidas para o trabalhador, caso este evento ocorra.
28) Explique as seguintes sanções disciplinares: advertência, suspensão e justa causa.