sábado, 27 de janeiro de 2018

Tabela de extinção dos contratos por prazo indeterminado - Após a reforma trabalhista

Dispensa sem justa causa
Pedido de demissão
Acordo*
(art. 484-A da CLT)
Justa causa
Rescisão indireta
Culpa Recíproca
Extinção da empresa / morte do empregador pessoa física
Morte do trabalhador

Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. (ver proporcionalidade da lei, até 90 dias)

13º salário proporcional

Férias proporcionais

Saque do FGTS

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

Baixa na CTPS

TRCT

Guias CD/SD

Concessão de aviso prévio de 30 dias (fixo) – Dever do empregado!

13º salário proporcional

Férias proporcionais

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Baixa na CTPS

TRCT

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½ do aviso prévio indenizado



13º salário proporcional

Férias proporcionais

Saque do FGTS

Multa de 20% sobre o saldo do FGTS

Baixa na CTPS

TRCT

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Baixa na CTPS

TRCT

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Idem à dispensa sem justa causa

½ do aviso prévio indenizado



½ do 13º salário proporcional

½ das Férias proporcionais

Saque do FGTS

Multa de 20% sobre o saldo do FGTS

Baixa na CTPS

TRCT

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Idem à dispensa sem justa causa
Obs: no caso de morte do empregador pessoa física, caso alguns dos herdeiros queira dar continuidade ao contrato de trabalho, por se tratar de relação marcada pela pessoalidade, o trabalhador pode recusar. Recusando ou não havendo continuidade, dá-se o pagamento das verbas de uma dispensa sem justa causa.

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13º salário proporcional

Férias proporcionais

Saque do FGTS

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Baixa na CTPS

TRCT

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*Em todos os casos, é devido o saldo de salários, assim como as parcelas VENCIDAS.
* O prazo comum para o pagamento das verbas rescisórias agora é de 10 dias da extinção do contrato.
* Não é mais exigível a homologação da rescisão contratual no sindicato
* As dispensas coletivas regem-se pelas mesmas regras das dispensas individuais – Problematizar e debater a constitucionalidade.

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